Política de Privacidade e Comunicações Comerciais
Estado: Rascunho para validação GDPR/CNPD.
Responsável pelo tratamento
- Responsável: TERREIRO DINÁSTICO LDA
- Morada: Quinta São João das Areias n.º 66, 8, 2685-012 Sacavém, Portugal.
- Email: info@terreirodinastico.com
- Telefone: +351 912 431 851
- DPO/responsável de privacidade: não confirmado; contacto para pedidos de privacidade: info@terreirodinastico.com e +351 912 431 851.
Dados tratados
Podem ser tratados nome, email, telefone, morada de entrega, dados de encomenda, faturação, conta de cliente, pedidos de contacto e dados necessários para pagamento e entrega.
A loja utiliza Shopify para a operação e Shopify Payments para pagamento. A CTT é o transportador operacional indicado. Toconline foi indicado como ferramenta de faturação, mas a integração efetivamente ativa deve ser confirmada no Admin. No inventário visual do Shopify Admin fornecido pelo responsável da loja constam atualmente as aplicações Shopify Messaging e Shopify CLI Connector App.
O Shopify Messaging é uma aplicação nativa da Shopify para campanhas e automações de email, SMS e WhatsApp. Segundo a ficha oficial da aplicação, pode aceder a dados de clientes e da equipa, incluindo nome, email, telefone, morada, IP, geolocalização, navegador e sistema operativo; a dados de produtos, encomendas dos últimos 60 dias, descontos, eventos de marketing, analytics, cookies/pixels do Online Store e outras configurações necessárias ao serviço. A aplicação pode também editar dados de clientes, descontos e marketing. A utilização efetiva, os destinatários, as bases legais, os fornecedores de mensagens e os prazos de conservação devem ser confirmados na configuração do Shopify Messaging antes de qualquer campanha.
O Shopify CLI Connector App é uma ferramenta de desenvolvimento e não deve ser descrito como ferramenta de marketing ou como destinatário de dados de clientes sem evidência. Não foram observados Google Analytics, Google Tag Manager ou Meta Pixel ativos no storefront de desenvolvimento. Se estes ou outros pixels/apps forem instalados futuramente, esta política, o inventário de cookies e a configuração de consentimento devem ser atualizados antes da ativação para visitantes.
Finalidades e partilha
Os dados são tratados para executar encomendas, receber pagamentos, emitir documentos fiscais, entregar produtos, responder a pedidos, cumprir obrigações legais e prevenir fraude. Comunicações comerciais só serão enviadas com base legal adequada e consentimento quando necessário.
Não foi confirmado o envio de campanhas ativas nesta fase. A instalação do Shopify Messaging não constitui, por si só, prova de que exista consentimento para marketing ou de que estejam a ser enviadas campanhas. Qualquer email, SMS ou WhatsApp comercial deve ter a base legal e o consentimento exigíveis, bem como mecanismo de cancelamento quando aplicável.
Direitos
O titular pode solicitar acesso, retificação, apagamento, limitação, oposição e portabilidade quando aplicável, através de info@terreirodinastico.com ou da morada da sede. Também pode apresentar reclamação à CNPD.
Os dados são conservados apenas durante o período necessário para cada finalidade. Regra operacional proposta: dados de contacto até à resolução do pedido e, no máximo, 2 anos após o último contacto; dados de conta até ao pedido de eliminação ou 2 anos de inatividade, sem prejuízo dos registos de encomendas; dados de encomenda, faturação e documentos fiscais durante 10 anos quando exigido pelas obrigações fiscais/contabilísticas portuguesas; pedidos de garantia e reclamações durante o período necessário à defesa e exercício de direitos legais. Comunicações comerciais, se vierem a existir, mantêm-se até retirada do consentimento e são eliminadas ou anonimizadas depois, salvo obrigação legal. Estes prazos devem ser confirmados pelo contabilista e advogado antes da publicação.
Cookies e consentimento
A loja utilizará o mecanismo nativo de privacidade/cookies disponibilizado pela Shopify, configurado no Shopify Admin. Não será criado um banner customizado duplicado. Cookies opcionais de analytics e publicidade só devem ser ativados conforme a configuração de consentimento e a base legal aplicável.
[A CONFIRMAR]: configuração efetiva e fornecedor de envio do Shopify Messaging, campanhas/canais ativos, base legal e prova de consentimento, destinatários e transferências internacionais, confirmação da integração Toconline, lista final de subcontratantes contratuais, eventual DPO formal e validação contabilística/jurídica dos prazos de conservação.